Admissão temporária de máquinas usadas

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ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE MÁQUINAS USADAS - ENTENDA QUAIS AS FINALIDADES DESSE REGIME DE IMPORTAÇÃO

Quando um importador tem interesse em importar uma máquina usada, seja para fins de testes funcionais sem geração de receita, ou, para utilização econômica produzindo bens e serviços, temporariamente, com geração de receita, é fundamental que ele opte pelo regime de importação de admissão temporária de máquinas usadas.

Entenda melhor a diferença das duas finalidades da admissão temporária de máquinas usadas:

• Importação com finalidade de testes funcionais neste regime de admissão temporária de máquinas usadas, o importador com pleito aprovado pela Secretaria da Receita Federal e licença aprovada pelo DECEX conta com o prazo de seis meses, que pode ser renovado por mais seis para importar a máquina, com impostos suspensos, realizar os testes e devolver a máquina ao seu proprietário na origem;
• Importação com finalidade de utilização econômica neste regime de admissão temporária de máquinas usadas, é necessário que o importador também obtenha aprovação da Receita Federal e uma licença aprovada pelo DECEX. Diferentemente da finalidade de teste, esse regime pode durar até dez anos, e o importador deve recolher impostos parciais sob o maquinário, proporcionais ao tempo que ele ficará no país;
• Há também a possibilidade de compensar os impostos pagos durante o regime temporário, caso o importador opte pela nacionalização da máquina, ao invés de devolvê-la ao proprietário na origem.

Existem algumas circunstâncias, as quais se recomenda a admissão temporária de máquinas usadas, um serviço ofertado pela SCG consult. Dentre elas, a importação de máquinas que não podem ser nacionalizadas, porque possuem similares fabricadas no país e o importador precisa importá-las para atender uma finalidade econômica, produzindo bens ou serviços, ou, quando o importador, mesmo sabendo que a nacionalização pode ser realizada com a obtenção de licença de importação, precisa agilizar a transferência da máquina para o Brasil, para atender uma necessidade de produzir bens ou serviços, enquanto providencia a obtenção da licença de importação para compra e nacionalização da máquina, compensando os impostos pagos durante o regime de admissão temporária de máquinas usadas.

SCG CONSULT - A MELHOR CONSULTORIA PARA ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE MÁQUINAS USADAS

Desde 1999 atuando no mercado, a SCG consult é uma empresa com expertise em Merceologia e Engenharia Aduaneira, que oferece soluções de Engenharia para Comércio Exterior, assegurando procedimentos aduaneiros e tributários de seus clientes no modal porta a porta, em projetos customizados de admissão temporária de máquinas usadas e demais serviços para diferentes segmentos da indústria e do comércio.

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