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ENGENHARIA ADUANEIRA - NO QUE CONSISTE?

Após o estudo técnico de uma mercadoria, Regra Zero da Classificação Fiscal, a análise merceológica segue com a avaliação do enquadramento tarifário e da sua classificação fiscal, para identificação da forma que ela deve ser descrita (texto “top down” completo) no código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) em que ela se classifica, dentro da Posição Tarifária relacionada à função que ela apresenta, a engenharia aduaneira.

A engenharia aduaneira, um complemento da análise merceológica, visa, objetivamente, a certificação de procedimentos aduaneiros e a identificação de oportunidades de se importar ou exportar uma mercadoria com enquadramento tarifário, vinculado a regimes especiais vigentes no ato do despacho aduaneiro.

A SCG consult é uma empresa de consultoria independente com especialização no desenvolvimento de projetos de engenharia aduaneira, customizados de acordo com as necessidades de cada cliente.

A engenharia aduaneira encarrega-se pela definição e certificação de procedimentos que devem ser adotados por empresas em suas operações de comércio exterior, com o intuito de mitigar riscos aduaneiros, evitando penalidades por erros, omissões e declarações indevidas ou inexatas, no preenchimento dos documentos que instruem essas operações de engenharia aduaneira, bem como de identificar oportunidades de otimização de custos e prazos operacionais em projetos, com base nos seguintes estudos preliminares:

• Posição Tarifária no Sistema Harmonizado, relativa à função;
• Pareceres e Soluções de Consulta de Classificação Fiscal emitidos pela SRF;
• Pareceres internacionais de Classificação Fiscal emitidos pela OMA;
• Informações técnicas e comerciais para NVE;
• Exigências de Licenciamento não automático, prévio ao embarque na origem;
• Elegibilidade a regimes especiais (Ex.tarifário | LETEC | Regulatórios);
• Informações incompletas ou inexatas declaradas nos documentos de importação;
• Bens declarados não embarcados ou Bens embarcados não declarados;
• Falta de esclarecimentos técnicos para instrução de despachos aduaneiros.

Erros, omissões, declarações indevidas ou inexatas, no preenchimento de documentos de importação e exportação, podem resultar em penalidades pelo descumprimento das exigências do projeto de engenharia aduaneira, na qual a SCG consult oferece sua consultoria, tais como:

• Indeferimento de trânsito aduaneiro de zona primária para secundárias;
• Custos inesperados com armazenagem alfandegada;
• Interrupção e direcionamento da mercadoria para despacho aduaneiro;
• Custos com perícias técnicas;
• Multas por irregularidades identificadas na perícia;
• Apreensão da mercadoria;
• Autos de Infração;
• Futuros processos de revisão aduaneira;
• Entre outros.

SCG CONSULT REFERÊNCIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA ADUANEIRA

Sediada em Santo André, São Paulo, a SCG consult tem tradição e experiência em análises merceológicas e desenvolvimento de projetos de engenharia aduaneira, oferecendo “Soluções em Engenharia para Comércio Exterior”, com missão de assegurar procedimentos aduaneiros e tributários na modalidade porta a porta.

Todos os projetos de engenharia aduaneira desenvolvidos pela SCG consult, são pautados com técnicas de gestão PMBOK que incluem estudos de caso, planejamento estratégico, análise de riscos e elaboração de planos de ação para mitigação dos mesmos, baseados nas melhores práticas e lições aprendidas, visando a redução de custos e prazos operacionais em processos de importação e exportação, com procedimentos assegurados.

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