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COMO REALIZAR O REGIME ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO DE FORMA CORRETA?
O regime especial de exportação é uma modalidade de exportação na qual, uma mercadoria importada, que se encontra defeituosa e necessita de reparos, pode ser exportada para que esses reparos sejam realizados em seu país de origem nos centros de reparos do fabricante.
Assim, após ser submetido ao regime especial de exportação, o produto pode regressar ao Brasil logo após a execução do reparo, devendo constar na declaração de reimportação todas as partes que foram substituídas. A partir dessa discriminação feita para regime especial de exportação, o recolhimento dos tributos das partes substituídas deve ser realizado pelo importador, para que a mercadoria seja, posteriormente, liberada pelos auditores fiscais da Receita Federal.
Para poder ter direito ao regime especial de exportação, o importador necessita pleitear uma licença de exportação temporária. Essa licença temporária para o regime especial de exportação pode ser transformada em definitiva, caso seja identificado pelo centro de reparos que o bem não tem como receber satisfatoriamente o reparo, fazendo com que o importador almeje não mais efetuar a sua reimportação.
Entre os procedimentos que cabem ao importador para executar o regime especial de exportação, destacam-se:
- Pleito de licença para o regime especial de exportação temporária para reparos;
- Pleito de uma licença específica de importação para a mercadoria que será reimportada;
- Esta licença necessita estar vinculada a licença de exportação temporária;
- Para fins de tributação, é preciso que as partes que foram substituídas na mercadoria original sejam destacadas da documentação de reimportação;
- Seguindo essas etapas de forma rigorosa, o regime especial de exportação é concluído com êxito.
Para que esse tipo de regime de exportação se dê de modo correto, é prudente a contratação de uma empresa qualificada nesse ramo de atividade.
REGIME ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO COM EFICÁCIA E SEGURANÇA
A SCG consult atua de forma especializada com regime especial voltado para exportação, além de outras atividades que englobam consultorias de Merceologia e projetos de Engenharia Aduaneira. A empresa atende a cada um de seus clientes de forma customizada, tendo sempre como meta solucionar as suas necessidades e demandas. A SCG consult dispõe de uma equipe multidisciplinar, garantindo procedimentos técnicos e tributários, diminuindo as chances de riscos em projetos de importação, exportação, bem como comercialização de mercadorias. Suas atividades possibilitam otimização de custos e de prazos operacionais as empresas contratantes.
Para saber mais sobre Regime especial de exportação
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