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Sobre Saiba o que é Necessário para Obtenção de Ex-Tarifário: Simplificando o Processo para sua Empresa
Saiba o que é Necessário para Obtenção de Ex-Tarifário: Simplificando o Processo para sua Empresa
Se você está pensando em importar máquinas e equipamentos com redução de custos através do ex-tarifário, é importante entender os requisitos e o processo necessário para obter esse benefício. Neste blog, vamos explorar passo a passo o que é necessário para solicitar e obter o ex-tarifário, garantindo que sua empresa aproveite todas as vantagens fiscais disponíveis.
O que é Ex-Tarifário?
O ex-tarifário é um mecanismo que visa reduzir temporariamente a alíquota do Imposto de Importação (II) para bens de capital (máquinas e equipamentos), e bens de informática e de telecomunicações que não são fabricados no Brasil. Esse benefício é concedido com o objetivo de estimular investimentos em setores estratégicos da indústria e do comércio e aumentar a competitividade das empresas brasileiras na produção de bens e serviços.
Passo a Passo para Obtenção do Ex-Tarifário
1. Identificação do Produto
O primeiro passo é identificar o produto que sua empresa deseja importar e verificar se ele se enquadra nos critérios estabelecidos para a concessão do ex-tarifário. Isso inclui:
- Bens novos: Certificar-se que os bens a serem importados não são usados.
- Inexistência de Produção Nacional Equivalente: Certificar-se de que não há fabricação local do bem com especificações técnicas equivalentes.
- Benefícios para a Empresa: Demonstrar como a importação desse produto contribuirá para a competitividade e modernização dos processos da sua empresa.
2. Documentação Necessária
Para iniciar o processo de solicitação do ex-tarifário, é fundamental preparar a documentação adequada, que deve incluir:
- Descrição Detalhada do Produto: Informações técnicas precisas sobre o bem a ser importado.
- Justificativa Técnica: Explicar por que o produto importado é necessário e como ele beneficiará sua empresa em termos de inovação tecnológica, eficiência e ganho de produtividade.
- Comprovação da Inexistência de Produção Nacional: Apresentar documentação técnica comercial do bem em processo de consulta pública para comprovação de que não há fabricação local ou que a produção nacional existente não atende às necessidades da sua empresa de maneira equivalente.
3. Solicitação do Ex-Tarifário
Após reunir toda a documentação necessária, o próximo passo é submeter o pedido de ex-tarifário à DIVEX (Divisão de Ex-tarifários) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio).
4. Acompanhamento do Processo
Durante o processo de análise do pedido, é possível que os órgãos anuentes competentes solicitem informações adicionais ou esclarecimentos sobre o produto. Manter uma comunicação aberta e estar disponível para responder a essas solicitações pode agilizar a concessão do ex-tarifário.
5. Concessão do Benefício
Após a análise e aprovação do pedido, o ex-tarifário é concedido e a empresa pode proceder com a importação do bem com a redução do Imposto de Importação conforme determinado, certificando-se previamente que os bens a serem importados atendem de forma restrita e literal as especificações técnicas descritas no texto do ex-tarifário.
Conclusão
Obter o ex-tarifário pode ser uma estratégia valiosa para sua empresa reduzir custos e modernizar sua infraestrutura produtiva. Ao seguir os passos acima e contar com o suporte de profissionais especializados, você garante que todo o processo seja realizado de forma eficiente e dentro das normas legais estabelecidas. Não deixe de considerar essa oportunidade para impulsionar a competitividade e o crescimento sustentável do seu negócio através de importações estratégicas e vantajosas.
